A negativa de cobertura por planos de saúde é uma das situações mais angustiantes que um paciente pode enfrentar. Quando o tratamento é urgente e o plano recusa a autorização, existe uma solução jurídica rápida: a ação judicial com pedido de liminar, que pode garantir o atendimento em horas.
O que é uma liminar judicial contra plano de saúde?
A liminar é uma decisão judicial provisória e urgente. Quando há risco à saúde ou à vida do paciente, o juiz pode determinar que o plano de saúde autorize o procedimento imediatamente, antes mesmo do julgamento definitivo da ação. Em muitos casos, a liminar é concedida no mesmo dia em que a ação é ajuizada.
Quando o plano de saúde pode ser obrigado a cobrir?
O plano é obrigado a cobrir procedimentos previstos no contrato e no rol da ANS — Agência Nacional de Saúde Suplementar. Negativas abusivas incluem: recusa de cobertura de doenças preexistentes após o prazo de carência, negativa de procedimentos prescritos por médico assistente, cancelamento unilateral de contrato durante tratamento e reajustes abusivos que forçam o cancelamento.
Quais documentos são necessários para entrar com ação?
Para ingressar com ação contra o plano de saúde você vai precisar: do contrato do plano, da prescrição médica do procedimento negado, da carta de negativa do plano, de laudos e relatórios médicos e do seu documento de identidade e CPF. Com esses documentos, o advogado pode ingressar com a ação em poucas horas.
Quanto tempo leva para conseguir a liminar?
Em casos urgentes, a liminar pode ser concedida no mesmo dia ou no dia seguinte ao ajuizamento da ação. O juiz analisa o pedido e, verificando a urgência, determina que o plano autorize o procedimento imediatamente sob pena de multa diária por descumprimento.
O plano de saúde pode cancelar meu contrato por causa da ação?
Não. O cancelamento de contrato de plano de saúde em retaliação a uma ação judicial é ilegal e configura prática abusiva. O consumidor tem direito à manutenção do contrato e pode pleitear indenização por danos morais caso isso ocorra.
Menezes Advocacia — direito médico em Foz do Iguaçu
O Dr. Marcelo Menezes de Azevedo — OAB/PR 58.710 — atua em ações contra planos de saúde em Foz do Iguaçu e região. Consulta inicial gratuita. Entre em contato pelo WhatsApp (45) 9.8406-0578 ou acesse menezesadvfoz.com.br.