A pejotização é a prática de contratar trabalhadores como pessoa jurídica — PJ — para mascarar uma relação de emprego que, na prática, tem todas as características de vínculo empregatício. Em Foz do Iguaçu, essa prática é cada vez mais comum e gera grandes prejuízos aos trabalhadores, que perdem direitos fundamentais como FGTS, férias, 13º salário e seguro-desemprego.
O que é pejotização?
Pejotização é quando a empresa exige que o trabalhador abra um CNPJ para prestar serviços, mesmo que a relação de trabalho tenha todas as características de emprego formal: subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. A empresa faz isso para reduzir custos com encargos trabalhistas, mas prejudica gravemente o trabalhador.
Quando a pejotização é ilegal?
A pejotização é ilegal quando estão presentes os quatro elementos do vínculo empregatício definidos no artigo 3º da CLT: pessoalidade — o trabalho é prestado pela mesma pessoa —, não eventualidade — o trabalho é habitual —, subordinação — o trabalhador segue ordens e horários — e onerosidade — há pagamento pelo serviço. Se todos esses elementos estiverem presentes, o contrato PJ é uma fraude trabalhista.
Quais direitos o trabalhador PJ tem direito a receber?
Se o vínculo empregatício for reconhecido judicialmente, o trabalhador tem direito a receber todos os direitos retroativos: FGTS de 8% ao mês com multa de 40%, férias com acréscimo de 1/3, 13º salário proporcional, horas extras, aviso prévio, seguro-desemprego e contribuições previdenciárias para o INSS.
Como provar a pejotização ilegal na Justiça do Trabalho?
As principais provas são: e-mails e mensagens com ordens do empregador, registros de ponto ou controles de horário, exclusividade na prestação de serviços, dependência econômica da empresa e testemunhos de colegas. O advogado trabalhista vai orientar sobre as melhores provas para o seu caso específico.
Qual o prazo para entrar com ação por pejotização?
O prazo prescricional é de 2 anos após o término do contrato, com retroatividade de 5 anos. Não espere esse prazo vencer — consulte um advogado trabalhista em Foz do Iguaçu o quanto antes para preservar seu direito.
Menezes Advocacia — advogado trabalhista em Foz do Iguaçu
O Dr. Marcelo Menezes de Azevedo — OAB/PR 58.710 — representa trabalhadores PJ em ações de reconhecimento de vínculo empregatício em Foz do Iguaçu. Consulta inicial gratuita. Entre em contato pelo WhatsApp (45) 9.8406-0578 ou acesse menezesadvfoz.com.br.